Resumo da aula de PCom (28/04)

Histórias das políticas públicas no Brasil.

-Família: políticas de atendimento. 

-Direitos: sociedade feudal para estado-nação. 

-Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade).

- Revolução francesa influenciou no Brasil (ideais).

-Século XVIII: Era dos direitos civis (leis - igualdade entre as pessoas).

- Discussão sobre direitos sociais avançou muito na Europa. 

-Século XIX: Direitos políticos (classe trabalhadora) / direitos sociais.

No Brasil

-Década de 30: interação do Estado nas relações do trabalho. 

-Assistência social: mais ligada a filantropia / igreja do que ao estado.

- A igreja fazia trabalho com os pobres (classe trabalhadora) - ricos doavam para ir ao céu. 

-1937: Estado Novo.

- Estado Novo: avanço na participação do estado - INPS, caixas de seguridade (saúde - tinha direito se fosse registrado em carteira, se não, se beneficiavam dos recursos da filantropia). 

-1985-1990: Nova República.

-Nova República: SUS (todos têm direito à saúde).

-1988: LOAS, SUAS, CREAS, CRAS.

- LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social (determina organização do SUAS -SUS-, que se materializa nos serviços do CRAS e CREAS (trabalho em rede - CAPS, AMAs, UBS, ONGs). Constituição 1988: constituição cidadã, que sai da filantropia e passa ao direito. 

-Cidadania: usufruir dos direitos políticos, civis e sociais.

LOAS (1988) - SUAS (1993)

-SUAS: Proteção básica e proteção social especial.

-SUAS trabalha com a proteção básica e social especial (só se materializou em 2004 - PNAS 》CRAS, CREAS). LOAS: trabalho em rede.

-LOAS: Previdência social, saúde e assistência social. 

--LOAS: Assistência Social como política pública (rompe com a lógica do assistencialismo / é fruto da reivindicação social).

-LOAS é inovador, quando:

1) Diferencia do assistencialismo.

2) Política de seguridade social voltada para os setores mais vulneráveis da sociedade. 

3) Estado: centralidade no atendimento. Estado: 3 instâncias controlam (estado, município e federal).

4) Sistema descentralização de gestão e participativo (estado e sociedade civil).

-Estado: federal, municipal e estadual. 

-PNAS: Política Nacional de Assistência Social (2004).

-Funções: inserção, prevenção, promoção e proteção. 

-Política de inclusão. 

Base organização:

1) Família. 

2) Descentralização político-administrativa. 

3) Destinação orçamentária (fundo - 3 esferas do governo). Fundo sustenta as ações LOAS, CRAS, CREAS 》PNAS. RH: legislação específica do funcionalismo público (concursados - quem trabalha com políticas públicas).

4) Estado dividido: informação. 

5) Políticas de RH.

-Trabalho em territorialização: CRAS em cada município/ bairro para identificar necessidades do grupo / trabalho em rede / desenvolver projetos específicos).

PNAS 》SUAS 》CRAS/CREAS. 

-CRAS: família. Atende o indivíduo dentro da família (vínculos familiares não foram cortados). Possui um psicólogo, um assistente social e um gestor.

-CREAS: indivíduos em situação de alta vulnerabilidade (serviços de abrigamento/acolhimento). Quando já perderam vínculos familiares, em risco, alta vulnerabilidade social.