fev
2016
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Resumo da aula de PJ (26/02)
Postado em Psicologia Jurídica
-Os
psicólogos passaram a ser reconhecidos para aplicação de testes.
-A
partir de uma lei em 1984, o profissional foi inserido no cenário jurídico
através de concurso público.
-Durante
um determinado período, o psicólogo segregava, estigmatizava e rotulava as
pessoas. Verificava condições de a pessoa poder ser socializada.
-Exemplo:
casal disputando a guarda dos filhos. O psicólogo atende a criança e em seguida
fala com os pais para tomar uma decisão. Porém podem ocorrer problemas durante
o discurso (criança pode ter sofrido alienação parental – ter discurso pronto).
Além disso, a documentação pode classificar um como “bom” (o que fica com a
criança) e o outro como o vilão.
-O
psicólogo sempre foi selecionado para classificar.
-A
documentação que produzimos é vista de maneira errônea e pode gerar
comportamentos discriminatórios.
-Higienismo
e positivismo em alta, o psicólogo determina o que é válido e o que não é
aceitável no comportamento do ser humano. Serviu como ferramenta para controle
social. Controle do comportamento e subjetividade das pessoas.
-Antes
da psicologia jurídica, havia a psicologia Forense (fórum). O psicólogo
jurídico é mais amplo. Em alguns países, a psicologia forense é um termo mais
utilizado que jurídica.
-Psicologia
jurídica é forte no Rio Grande do Sul (maior reconhecimento do profissional que
lá trabalha). A maior parte da demanda que surge no judiciário são aspectos
emocionais
-Os
casos mais graves eram encaminhados para os psiquiatras (presos em presídios
especiais – hospitais psiquiátricos). Outros, que não eram tão graves, eram
tradados por psicólogos. Estudos mostram que estes tinham melhor
desenvolvimento.
-Antes
o comportamento era avaliado através de atributos fisiológicos (testes). A
partir da percepção da subjetividade (com a Psicanálise), personalidade, algo
próprio, além de um critério físico, permeado também com as vivências, o olhar
foi alterado.
-As
pessoas recorriam a psicologia para fugir da responsabilidade (afirmavam uma
personalidade doentia para evitar graves consequências – reclusão diferenciada,
redução da pena). Em 1996 isso começou a mudar, quando a rede judiciária evitou
avaliação psicológicas para crimes que modifica o tratamento ou a pena. No
máximo uma prisão diferenciada.
-Muitas
das pessoas que não eram aceitas na sociedade, eram tidas como loucas. Bruxas,
gays, prostitutas, políticos revolucionários foram banidos da sociedade por
contrariarem “regras” sociais.
-Após
um período, o psicólogo passou a ter uma nova atuação a partir da modificação
da subjetividade humana e novas leis.
-Pensa-se
em direito do trabalho, passa-se a valorizar a criança (e não apenas trata-la
como menor – termo segregatório e marginal, geralmente usado para classificar
quem está abandonado, em conflito com a lei, usuário de drogas). O código de
menores era ministrado pela FEBEM. Nossa forma de lidar com a mesma situação
ainda muda, dependendo dos envolvidos.
-Com a
criação do ECA, as crianças passam a ser vistas como pessoas com direitos e a
atuação do psicólogo é alterada. Antes, qualquer situação ia para o mesmo lugar
(FEBEM). Se a família não dava conta, o estado se propunha a ser tutor para
cuidar dessas crianças (essa era a propaganda). Com o ECA, dizemos que esta
parcela da população está em desenvolvimento e precisa de atendimento
diferenciado. Cria-se a fundação de proteção especial (aspectos sociais de
reinserção, identidade, expectativa de vida) e a fundação casa (como preparar a
criança diante do cenário de vulnerabilidade para ser absorvida por outra
família ou sair do cenário de vulnerabilidade e buscar alternativas para o
desenvolvimento).
-Criação
do núcleo de atendimento a família, criação da FASE, FPE (vulnerabilidade,
abandono).
-Onde o psicólogo jurídico pode atuar:
· Área acadêmica: alguém para ensinar como a
técnica e o profissional atuam no cenário. Problemas: poucas pesquisas; não é
disciplina obrigatória; poucos profissionais na área; apenas 3 locais que
oferecem especialização do psicólogo jurídico; no curso de Direito, poucos
cursos oferecem a disciplina; quem oferece a disciplina, tem a carga horária
pequena; nossa própria formação é deficitária.
·
Direito de família: separação (não tem o
rompimento do vínculo matrimonial); divórcio (documentação do rompimento do
vínculo) -psicólogo atua no luto, ouve as partes para entender, se necessário,
fazer encaminhamento, chegar a um consenso de visitas e guarda; mediador de
conflito (fazer com que as partes mudem a forma de relacionamento e cheguem num
consenso através da comunicação).
·
Direito da criança: adoção, conflito com a lei.
Na adoção faz trabalho com a criança, avaliação psicológica e social dos pais;
criança em conflito com a lei, trabalha com reinserção; destituição do poder
familiar quando a criança sofre risco de maus tratos, família não dá conta do
jovem, primeiramente o psicólogo tenta potencializar a família.
-Leitura
para a próxima aula: Psicologia Jurídica no Brasil. Capítulo: A interlocução com o direito à luz das práticas psicológicas em varas da família.
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