Resumo da aula de PJ (01/04)
Postado em Psicologia Jurídica
-Violência:
acaba sendo uma forma de negociação através do uso do “poder” físico,
financeiro, psicológico ou status quo.
Formas de estruturação
da violência
-Estrutural:
estado, através de desigualdade social, violência como uma forma de negociação
para viver, dar conta de situação de vulnerabilidade. (Exemplo: pobreza, pois
na nossa cultura, para sermos alguém, precisamos “ter”. Tomo de quem tem para
ter também e pertencer). Faz parte da nossa vida sem que percebamos. Vem de uma
desigualdade principalmente de poder físico, financeiro. Características da nossa sociedade como nomeação de poder: homem,
branco e rico.
-Intrafamiliar: nas
relações afetivas e consanguíneas, amigos de muitos anos, esposa, relação
afetiva. É duradoura. A diferença para doméstica é o local onde ocorre
-Doméstica:
local comum de convivência. Se a violência
ocorreu lá, é doméstica, mesmo sem ligação afetiva e sanguínea. Não depende do
tipo de relação.
-Gênero:
crianças, adolescentes, idosos, mulheres - conjunto de papéis estipulado
socialmente (gênero). Espera comportamentos e o que foge disso se exclui,
rotula e se entrega Acontece em todas as
esferas.
Formas de manifestação
de violência
-Física:
negligência (deixa de ofertar cuidados básicos para o desenvolvimento físico),
maus tratos (relação assimétrica). Todo ato intencional que tende uma a relação
assimétrica para coibir ou causar algum tipo de dano ou ferimento com o uso da
força física.
-Sexual: não é
caracterizada apenas pela relação sexual. Processo de sedução, manipulação,
conquistar confiança e introduzir aspectos de conteúdo sexual, já caracteriza
abuso sexual. Temos que pensar os impactos psicológicos que advém disso: qual a
relação do abusador com a criança/adolescente? Na maioria dos casos, o abusador
é uma pessoa de confiança inimaginável da família e está muito próxima (pai,
tio, avô). Pode ocorrer em qualquer família, independentemente da localização
ou posição social. Encontramos baixa coesão familiar (os familiares não
conversam, não estabelecem relações de respeito), questões de hierarquia (exemplo:
criança denuncia e mãe nega por medo de perder o marido, pois ele sustenta).
Não é a criança que coloca um valor moral sobre o assunto, pois é uma pessoa
que ela confia, que gosta dela e está fazendo carinho. O adulto cria mais
trauma na criança, que o ato em si. Há famílias que escondem o ato, que
culpabilizam a criança e isso é prejudicial.
-Psicológica: todo
ato, do qual, por uma questão de poder (assimétrica), cria-se comportamentos de
desvalidação, de diminuição do outro, causa danos na autoestima. Desconstrói
uma relação de segurança e desvalida comportamentos básicos do outro. Chega um
momento em que a pessoa toma a fala do outro como verdade e reproduz essa fala
de desvalidação. Então, o agressor se torna o salvador (exemplo: “ele ainda me quer,
mesmo eu sendo horrível”).
-Moral: réplica
da violência psicológica de maneira potencializada e aberta (exposta às
pessoas). Estrutura de difamação exposta.
-Patrimonial:
destituição ou destruição dos bens pessoais de alguém.
-Destituição do
poder familiar: negligência ou pobreza não são suficientes. Para isso
ocorrer, é necessário um conjunto de fatores de risco. A adoção só ocorre com a
destituição familiar por ambos os pais.
-A lei Maria da Penha foi escrita em 2006 e vem de um
processo de construção desde 1988 (garantia de direitos iguais, evitar
processos de violência e exclusão). Foi preciso que uma instituição
internacional intervisse e fizesse valer algo que estava previsto desde 1988 e
só foi legalizado em 2006. Os tipos de violência estão descritos nessa lei.
-Para mudar todo esse cenário de violência, é necessário
educar a respeitar o outro.
-A violência na nossa cultura é uma forma de educação. Se
considerarmos o abusador como vítima também, todo nosso olhar muda. Geralmente
são reprodutores de violência (já sofreram no passado).
Medidas protetivas
-Acolhimento:
entender a situação.
-Encaminhamento
adequado: CRAS (identificada as questões necessárias para a família, serão
atendidas para conter a situação de vulnerabilidade), CAPS (caso haja algum
dependente químico, para tratamento ou internação)
-Colocação em
família substituta: a rede mais próxima que a criança tiver, caso os pais
sejam internados, por exemplo. É uma guarda temporária até que os pais tenham
condições mais rentáveis para reaver os filhos. Se não há família substituta, a
criança será abrigada (não pode exceder 2 anos, porém o prazo pode ser renovado
– a cada 6 meses o abrigo elabora um relatório como está o estado da criança:
convivência, se a família visita). O processo ideal seria um atendimento
psicossocial, mas encontramos uma carência para dar conta do volume (o sistema
não dá conta da manutenção ou capacitar profissionais para trabalhar com isso).
-Adoção:
Enquanto o poder familiar não for destituído, a criança não pode ser adotada.
-Sempre prioriza convívio familiar e recuperação dos laços
familiares por que pressupomos que manter no ambiente familiar é um processo
com menor dano do que colocar em um local novo que exigirá adaptação.
Destituição do poder familiar, colocação em família substituta e adoção são as
últimas medidas a serem tomadas. Em casos de extrema vulnerabilidade e risco, o
mais saudável é encaminhá-la para família substituta ou adoção.
Violência cíclica
1ª fase: construção da tensão (violência psicológica, verbal).
2ª fase: acúmulo da tensão, ação e explosão desta (violência
física).
3ª fase: pedidos de desculpas (culpabiliza a vítima).
4ª fase: lua de mel (comportamento muda, parece início de relação,
até iniciar novamente o ciclo).
-Relação da violência cíclica é patológica, tem dupla
dependência, um depende da validação do outro e sofrem por isso.
-A repetição do ciclo fica cada vez mais intensa e
generalizada. A agressão fica mais intensa, potencializada.
-Quando não tem tratamento ou encaminhamento adequado, o
ciclo só termina com a morte.
-Diferença entre negligência e pobreza: intencionalidade.
Na negligência, os pais não passam necessidade. Na pobreza, todos passam
necessidade.
Texto que trata sobre a violência cíclica: da 6ª vez não passa.
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