Resumo da aula de DCAEI (10/11)

Idoso

-O que possibilitou o processo de envelhecimento: menos guerras, melhoria nas condições de higienização (corpo e alimentos), avanços no processo de urbanização, avanços tecnológicos na medicina (vacinas), processo de industrialização da nutrição (transporte de alimentos embalados, enlatados, sem a garantia de que aquilo é saudável).

-Processo de envelhecimento no Brasil: desenvolvimento da medicina. Acesso e melhoras em medicamentos, vacinação e tratamentos.

-Processo de envelhecimento cheio de perdas psicológicas, sociais, identitárias.

-Uma das principais perdas no processo de envelhecimento é a de identidade (é o que faz). Cultura capitalista considera o Ser como quem produz com trabalho. Para ser, deve ter dinheiro. Para ter dinheiro, precisa produzir. É digno que se sobreviva com suor do trabalho.

-Outras perdas: físicas (começamos a morrer a partir do nascimento), psicológicas e sociais.

-Perdas físicas também influenciam na independência X autonomia (capacidade de decisão sobre a própria vida); senilidade com perdas que provocam estado de demência.

-Quando o idoso fica dependente de um cuidador, as pessoas associam que ele não tem decisão sobre a própria vida. Atribuímos dependência à autonomia, o que é um erro. Além disso temos a tendência a infantilizar idosos. O processo de comunicação infantilizada promove demência, tirando a autonomia. Quando depende muito do cuidado físico de terceiros, no espaço capitalista de estimulação a produtividade, as pessoas não têm tempo. Vai para uma casa lar, tirando o idoso do lugar conhecido e confortável, anulando autonomia e processo de escolha.

-O que o psicólogo faz: olha o contexto, pois, muitas vezes, esses pais não estabeleceram cuidados com os filhos. Analisar as relações familiares e verificar se realmente houveram perdas de autonomia, quanto é consciente para tomar suas decisões. Identifica competências e habilidades para que volte a ser importante para a sociedade, recuperar autonomia.

-A sociedade descuida de algumas parcelas da população por não produzirem (crianças, adolescentes e idosos, por isso criam-se ECA e EI), são cuidadas pelo estado. Estado neoliberal: só interfere em situações críticas, por serem responsabilidade da família os cuidados.

-Aposentadoria como direito e perda de identidade (ligada ao trabalho). As pessoas deixam de se relacionar com o idoso, perde espaço de troca. Deixa de ter uma função social de produção, não tem dinheiro, não consome, não é bem visto, não pertence.

-Com o capitalismo em crise, o idoso é o único com renda garantida, gerando violência de familiares por conta disso. Quando se aposenta, o rendimento cai, não é mais o provedor. O filho assume o papel e as coisas se invertem.

-Os idosos estão sendo excluídos por não aderirem a tecnologia.

-É obrigatório que as empresas criem um processo de pré-aposentadoria com um ano de antecedência.

-Herança pode influenciar na perda de autonomia. Não é único dono de sua propriedade.

-Em primeiro momento, o homem é criado para o trabalho, para ser provedor, responsável pelo sustento da família. Ao se aposentar, ocorre uma falha de construção de identidade. Mulheres são autônomas no envelhecimento, homens, dificilmente garantem isso.

-Perdas financeiras geram exclusão social.

-Associamos envelhecimento à morte, como sinônimo de fracasso, perda. Cria-se um movimento de envelhecimento falacioso (não respectivo a própria idade). Para ser um idoso saudável, deve negar a si mesmo.

-É comum a depressão e morte pouco tempo após a aposentadoria.

-Para melhorar a situação, devemos mudar a educação de crianças. É um processo a longo prazo.

-O estatuto do idoso é muito parecido com o ECA. Segundo ele, idoso é considerado a partir de 60 anos, pois é um pais em desenvolvimento. Em países desenvolvidos, a partir dos 65. Gratuidade de transporte, é a partir de 65 anos. Porém, o município ou estado pode antecipar o benefício conforme seu interesse (60 anos).

-É possível a aposentadoria pelo LOAS por vulnerabilidade social. Aciona o CRAS e então o CREAS para declarar miséria.

-Idosos que não tem condição de suprir o próprio sustento, alimento, podem se aposentar pelo LOAS.

-Para se aposentar, precisa de 15 anos de contribuição. A família deve custear os seus dependentes. Se não, comunidade. Se não, poder público.

-É necessário uma formação especifica para trabalhar com idosos: gerontologia. É previsto que existam equipamentos de saúde com geriatras (médicos) e gerontólogos (profissionais de outras áreas da saúde especializados no atendimento com idosos).

-Tem prioridade e garantia na aquisição de medicamentos. Caso não tenha, pode denunciar para o conselho municipal/estadual/nacional do idoso por violação de direitos.

-Nenhum idoso será objeto de maus tratos, negligencia, violação e omissão dos seus direitos. É necessário denunciar compulsoriamente (obrigatoriamente).

-Preparar o idoso para projeto de vida para curto e médio prazo, produtividade sem estar ligada ao trabalho, lazer.

-Prestação de alimentos tem que vir da família de forma solidaria, mas o idoso escolhe.

-Capítulo 4 do direito à saúde, artigo 15, título 2, parágrafo 3º: é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão a idade.

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Resumo da aula de DCAEI (03/11)

-Há uma dupla cobrança para a mulher em relação a funções parentais (trabalho e cuidar dos filhos).

-Influências macrossistêmicas ocupam esse lugar: grupos/amigos, consumo, escola, mídia – capitalismo. Indivíduo massificado, só é aceito se fizer ou ter determinada coisa. A mídia é um dos principais reguladores de comportamentos, problema: manutenção de massa, movimento de manobra, de massa. O outro diz como se comportar e o que consumir. A família regula se adere ou não tais comportamentos, mas e se a família não estiver presente? A família é o principal eixo de desenvolvimento do adolescente.

-Como falar de igualdade de direitos se não há oferta de igualdade de condições? Família não é desestruturada, ele só não é funcional. Quando não existem as funções representadas pela não distribuição de papeis, outras influências anulam qualquer tipo de diferença pautado em uma igualdade que não existe para se relacionar e pertencer a algum lugar.

-Ato infracional como pedido de socorro. Rompe a margem social da maneira opositora. Para Winnicott, são pedidos para fazer parte do sistema. Se não há contextualização, não adianta propor intervenções. Quando se iguala e nega a diferença, está fadado ao erro. O adolescente encontra no ato delinquente (intervenção negativa, infração) uma forma de pertencer, uma forma de ser como os outros dizem que deve ser.

-Adolescentes comete uma infração: família falhou (é dever da família, da comunidade, sociedade e do estado propiciar e garantir princípios básicos para a existência de crianças e adolescentes). Comunidade e estrutura social (Estado) também falharam. Duas atuações simultâneas: medidas protetivas (matrícula e frequência escolar, alimentação, moradia, saúde, encaminhamento e acompanhamento para pais, acolhimento institucional – rompimento de vínculos, portanto, a última a ser tomada) e medidas socioeducativas com o objetivo de reeducação, reinserção e promoção de reconscientização (Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviço à Comunidade; Liberdade Assistida; Inserção em regime de semiliberdade). Antes de medidas socioeducativas, deve ser feito um estudo do caso para saber qual a melhor medida a ser tomada daquela ocasião, o que não acontece pela falta de profissionais (CREAS é responsável).

-Toda e qualquer situação ou ato infracional cometido por crianças (0 a 12 anos): medidas protetivas (verificar se os direitos básicos estão sendo atendidos). Significa que está sendo tirada dela a possibilidade de ser criança, os direitos básicos de existência, família e estado falhando. Ato infracional à família à conselho tutelar à medidas protetivas. Família encaminhada para CREAS, CREAS encaminha para o CAPS (pais drogaditos). Pais desempregados: CRAS encaminha ao CAT (centro de atendimento ao trabalhador) para capacitar e reinserir no mercado de trabalho.

-12 a 18 anos: já pode ser responsabilizado por algumas situações. Além das medidas de proteção, serão acionadas as medidas de socioeducação para reinserir o indivíduo e mostrar que faz parte do sistema.

-Adolescentes e crianças não são responsáveis por si, são dependentes. Os responsáveis sempre devem ser chamados. Adolescentes e crianças não podem ser expostos ou divulgados, pois estão em fase de desenvolvimento e podem ser caracterizados com estereótipos que podem prejudicar, não possibilitando o processo de ressignificação e mudança. Pego em flagrante, se não achar os responsáveis, vai para o conselho tutelar. Se não houver vagas em abrigos, vai para a fundação CASA e fica internado por 45 dias. O juiz tem esse prazo para decretar as medidas socioeducativas. Com exceção da advertência, todas as outras ações têm um prazo de até 6 meses e é reavaliada.

-Psicólogo e assistente social deveriam fazer uma avaliação psicossocial, elaborar um relatório e auxiliar na decisão do juiz sobre qual medida a ser aplicada. Não funciona dessa forma por que não temos profissionais disponíveis no mercado para fazer isso.

Medidas socioeducativas (atos leves):

1.    Advertência: admoestação verbal reduzida a termo e assinada. Serve como um alerta ao responsável e ao adolescente para que os pais recuperem as funções parentais. É assinada, protocolada e arquivada pelo juiz. Medida socioeducativa aplicada em situação leve (exemplos: pichação, ameaça à professora).

2.    Obrigação de reparar o dano: a situações que caibam reparação do dano condizente com o período do adolescente para que ele consiga exercer essa atividade. Responsabilização pela comunidade. Mobilização da família para conscientização. Medida socioeducativa aplicada em situação leve (exemplos: pichação, ameaça à professora).

3.    Prestação de serviço à Comunidade: respeitando o período de desenvolvimento do adolescente (psíquico, físico e social). Vai para uma instituição pública ou conveniada onde esteja disponível para atendimento à sociedade. Cria-se um espaço de relacionamento e valorização do jovem. Possibilidade do trabalho da construção de pertencimento social (ressocialização). Não é trabalho forçado e não tem remuneração, não podendo passar de 6 meses e 8 horas semanais, podendo ser realizada apenas nos fins de semana para não interromper convivência familiar, social e frequência escolar. Medida socioeducativa aplicada em situação leve (exemplos: pichação, ameaça à professora).

4.    Liberdade Assistida: existe uma questão moderada do comportamento do adolescente, não é tão leve. Um tutor é eleito pelo juiz, normalmente um técnico (assistente social, pedagogo, psicólogo), para fazer a função dos pais: acompanhar desenvolvimento escolar, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho.

5.    Inserção em regime de semiliberdade: parte do dia (período integral) o adolescente fica “institucionalizado” para uma capacitação, escola especifica ou oficina em instituição pública. O ato cometido é moderado (exemplo: assalto com arma branca). Volta para a casa para não romper os vínculos familiares e sociais. Problemas: a família pode não querer de volta; presença de violência em casa o faz preferir ficar na rua.

6.    Internação em estabelecimento educacional: tira o adolescente do convívio social por colocar a sociedade em risco. É a última medida a ser tomada. Reeducar para estar novamente apto a atuar socialmente.

-Se não muda o sistema, não há como mudar o indivíduo: necessidade de trabalhar com a família.

-Tem aumentado significativamente as medidas socioeducativas a jovens, principalmente inserção em regime de internação. As medidas não têm prazo preestabelecido, mas precisam ser revistas a cada 6 meses. A renovação só pode durar, no máximo, 3 anos.

-Leva advertência, mãe expulsa de casa, vai para a rua, amigos, drogas, tráfico, adolescente quer pertencer a algum lugar, dinheiro, poder. Pensar o contexto.

-ECA vê a família, promove ressocialização, reinserção e ressignificação da ação e da identidade para voltar ao convívio social mais adaptativo. Nossa escola é pautada no modelo da família burguesa (nuclear), que não existe da forma como imaginamos. A escola acaba excluindo.

-CRAS (centros e referência de assistência social): preservar e potencializar vínculos sociais. Prevenção, cuidado, fortalecimento de vínculos sociais e comunitários, proteção básica.

-CREAS (centro de referência especializado de assistência social): perdeu vínculo, foi violentado, sofre violação de direito e de proteção básica. Monitora as medidas socioeducativas.

-CRAS e CREAS são regionalizados, para que seja acessível à população e possa ter controle e acesso a população. A família pode ser atendida pelos dois ao mesmo tempo, com intuitos diferentes. O CREAS pode acessar o CRAS e vice-versa.

-Dificuldades: a adesão é baixa, principalmente no CREAS, por uma responsabilização do adolescente. Fatores que influenciam na baixa adesão: dinheiro (transporte) e horário comercial (tempo). Enquanto não der conta de outros aspectos de vulnerabilidade, não haverá adesão (oferecer alimentação, horário alternativo ao comercial, transporte).

-*IEP (inventário de estilos parentais): com o objetivo de identificar padrões de funcionamento parentais. Criar grupos de pais, compartilhar o que funciona ou não, para o técnico adequar a linguagem e direcionar de maneira a melhorar, ressignificando comunicação e relação de pais e filhos. Verifica:

a) 2 competências parentais

-Monitoria positiva: conhece os amigos do filho, espaços que frequenta, o que gosta, o que faz e acompanha (conhece, ou seja, conversa). Responsável consegue acompanhar o adolescente.

-Comportamento moral: competência de passar para os filhos senso de justiça (certo e errado), empatia e honestidade.

b) 5 práticas negativas

-Monitoria negativa: responsável que tenta controlar ostensivamente o que é feito. Potencialização da monitoria positiva, de maneira inadequada, por ser invasivo, ostensivo e autoritário. Quanto mais controle, mais subversão, mais mentiras.

-Disciplina relaxada: o responsável impõe uma regra e descumpre. Ensina que não há regras, que existem exceções.

-Punição inconsistente: punição que varia de acordo com o humor do responsável. Ensina que o julgamento é subjetivo, independentemente do ato em si. Cria corrupção, senso de injustiça.

-Negligência: toda omissão de cuidados básicos para que o outro se desenvolva (sem higiene, passar fome, abandono, privar de situações simples e básicas).

-Abuso físico: toda situação de violência e exploração física.

-São circunstâncias intergeracionais, que aprendemos e reproduzimos. Os grupos agem como espaços de troca para ver que o comportamento não é padrão, natural. Não tem adesão, repete o padrão de comportamento.

-O serviço em rede precisa ser potencializado.

-Uma das maiores dificuldades é a linguagem do técnico, que age como detentor do saber e agride verbalmente a pessoa. A pessoa se arma para se defender, perde o acesso. O inventário facilita para verificar o que existe o comportamento na família e potencializar.

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Resumo da aula de DCAEI (27/10)

Adolescente em conflito com a lei

-Família: funções parentais – homem, mulher, filhos.

-No princípio, família pautada na coletividade: estrutura rural com várias pessoas e famílias no mesmo ambiente. Havia uma divisão de funções e responsabilidades entre os adultos. O desenvolvimento de crianças com outras crianças mais velhas ou não através de brincadeiras.

-Houve um movimento advindo da industrialização e do capitalismo que interferiram na dinâmica familiar. França – pós-guerra: homens saem de casa, mulheres não ficam em casa por não ter quem sustente, vão para indústria trabalhar. Industria bélica (mais oportunidade na época) ou têxtil. Papel da mulher advindo de um movimento geopolítico.

-Migração das famílias do campo para a cidade pela industrialização. Famílias impelidas a reduzir a quantidade de membros. Começam a ser separadas por núcleos: pai, mãe e filhos. Reforço e valorização das funções: aspectos e papeis atribuídos ao homem e à mulher, principalmente em relação aos filhos.

-Aos homens, eram atribuídos: sustento (principal provedor, por ser a figura de responsabilidade, poder, força e autonomia), proteção à família e colocar regras e limites aos integrantes.

-À mulher, por ser mais frágil e sensível: espaço doméstico, manutenção da casa, do casamento e dos filhos. Todos os aspectos de cuidado, afetividade, aprendizagem e educação dos filhos.

-Condições políticas sociais, fizeram com que fossem aceitos outros modelos de família, pois a realidade vivenciada era diferente da idealizada. Mais da metade dos lares é constituída de famílias monoparentais, sustentadas por mulheres.

-Temos 3 principais características representativas de poder ainda hoje: dinheiro, homem e branco.

-No código civil de 1916, o homem era chefe, figura de respeito e autoridade, proprietário da esposa e dos filhos. Troca de nome para identificar os pares. O homem poderia matar a esposa por legítima defesa de honra.

-1949: declaração dos direitos humanos. Pós-guerra. Todas as condições que precisam ser preservadas para o ser humano, pensando uma questão de igualdade de condição de existência (ter os direitos mínimos preservados).

-Movimento feminista chega ao Brasil de forma mais singela, pois logo em seguida temos a ditadura militar. Com isso, voltam os valores anteriores. Controle de informação e poder. Movimento higienista e positivista: ordem, controle e progresso com nomeação do que era normal em uma estrutura de sociedade. Voltam as famílias nucleares como ideais. Fomos formatados a pensar de maneira binária (sim, não). Se a família não se configurar assim, sofre preconceito e discriminação. Militares mantinham o poder. Para chegar ao topo máximo, precisa ser forte, ter histórico, ter família tradicional.

-1977: lei do divórcio. Possibilidade de desfazer uma relação e assumir outra. Lei para benefício de Geisel, que tinha família fora do casamento, precisava de uma lei que validassem seu poder. Famílias reconstituídas. Mulheres ainda sem muitos direitos, subvalorizadas e propriedade. Se o homem se separar, deve sustentar a família anterior. Foi da elite para as camadas populares: crianças e mulheres abandonadas, ampliação de situações de violência, afeta o estado.

-1988: constituição federal. Homens e mulheres são iguais. Legitimação da mulher para responsabilidade social. Transformação do papel da figura feminina na família, pois a saída de casa é legitimada. As funções parentais não foram renegociadas e redistribuídas. Todas as responsabilidades de anteriormente permanecem às mulheres, somadas às do homem (trabalho). Desqualificação da paternidade (homens não sabem cuidar dos filhos). O homem tem o papel de bom pai quando sustenta financeiramente. Estado assume o papel do pai de impor regra, limite e controle.

-1990: ECA.

-2002/03: mulher com todos os direitos iguais aos homens, assim como crianças, adolescentes e idosos.

-Atualmente, não temos um modelo definido. Estamos nos constituindo e isso exige pesquisa, observação para o fenômeno. Filhos são os mais prejudicados, por não serem figuras de poder em nossa sociedade (está em desenvolvimento, é frágil, muda de opinião, não mantém). As famílias, através das relações e vínculos, dão sensação de pertencimento. Os pais gestam o filho até o fim da vida, de sua identidade. Se o pai e a mãe estão fora, não há suporte simbólico para esse vínculo. Quem dará o suporte serão os grupos, consumo, escola e mídia (sociedade capitalista industrial que reforçam o consumo).

-Influências macrossistêmicas ocupam esse lugar: grupos/amigos, consumo, escola, mídia – capitalismo. Indivíduo massificado, só é aceito se fizer ou ter determinada coisa.

-Como falar de igualdade de direitos se não há oferta de igualdade de condições? Família não é desestruturada, ele só não é funcional. Quando não existem as funções representadas pela não distribuição de papeis, outras influências anulam qualquer tipo de diferença pautado em uma igualdade que não existe para se relacionar e pertencer a algum lugar.

-Ato infracional como pedido de socorro. Rompe a margem social da maneira opositora. Para Winnicott, são pedidos para fazer parte do sistema. Se não há contextualização, não adianta propor intervenções. Quando se iguala e nega a diferença, está fadado ao erro.

-Adolescentes comete uma infração: família falhou (é dever da família, da comunidade, sociedade e do estado propiciar e garantir princípios básicos para a existência de crianças e adolescentes). Duas atuações simultâneas: medidas protetivas (matrícula e frequência escolar, alimentação, moradia, saúde, encaminhamento e acompanhamento para pais, acolhimento institucional – rompimento de vínculos, portanto, a última a ser tomada) e medidas socioeducativas (Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviço à Comunidade; Liberdade Assistida; Inserção em regime de semiliberdade). Antes de medidas socioeducativas, deve ser feito um estudo do caso para saber qual a melhor medida a ser tomada daquela ocasião, o que não acontece pela falta de profissionais (CREAS é responsável).

Medidas socioeducativas (atos leves):

1.    Advertência: dá um alerta ao responsável e ao adolescente para que os pais recuperem as funções parentais.

2.    Obrigação de reparar o dano: a situações que caibam reparação do dano condizente com o período do adolescente para que ele consiga exercer essa atividade.

3.    Prestação de serviço à Comunidade: respeitando o período de desenvolvimento do adolescente (psíquico, físico e social). Vai para uma instituição onde esteja disponível para atendimento à sociedade. Cria-se um espaço de relacionamento e valorização do jovem. Possibilidade do trabalho da construção de pertencimento social (ressocialização). Não é trabalho forçado e não tem remuneração, não podendo passar de 8 horas semanais e podendo ser realizada apenas nos fins de semana para não interromper convivência familiar e frequência escolar.

4.    Liberdade Assistida:

5.    Inserção em regime de semiliberdade:

6.    Internação em estabelecimento educacional:

-Tem aumentado significativamente as medidas socioeducativas a jovens, principalmente inserção em regime de internação. As medidas não têm prazo preestabelecido, mas precisam ser revistas a cada 6 meses. A renovação só pode durar, no máximo, 3 anos.

-Leva advertência, mãe expulsa de casa, vai para a rua, amigos, drogas, tráfico, adolescente quer pertencer a algum lugar, dinheiro, poder. Pensar o contexto.

-ECA vê a família, promove ressocialização, reinserção e ressignificação da ação e da identidade para voltar ao convívio social mais adaptativo. Nossa escola é pautada no modelo da família burguesa (nuclear), que não existe da forma como imaginamos. A escola acaba excluindo.

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RESUMÃO: DCAEI NP1

Direito da criança, do adolescente e do idoso

Infância: 0 a 12 anos; crescimento, formação, descobertas, desenvolvimento, dependência, aprendizado, fantasias, brincadeiras, ingenuidade, experimentos, sobrevivência.

Avós: responsabilidade, período menor, falta escolarização, trabalho, valores mais “claros”, brincadeiras, fantasia, respeito, livres, falta diálogo, descobertas, tradições familiares.

Pais: brincadeiras coletivas, tradição familiar no trabalho, escolarização, regras familiares, falta diálogo, rua, experimentar, respeito/medo, punições físicas.

Vocês: brincadeiras coletivas e individuais, namorar, tecnologia, obrigação à escolarização, artes, transgressões, dormir, punições, restrições aos laços familiares.

Filhos: tecnologia e informação, falta de atividade física, brincadeiras individuais, famílias menores, falta de limites, não lidam com frustração, obrigações, sexualidade.

-Na infância, em todas as épocas, há responsabilidade. É uma fase difícil, pois a criança tem que ser o que os outros esperam dela. Rótulos com profecia autor realizadora, depositando na criança o que não teve e o que ela precisa ter. Garantir cuidado na velhice, ter alguém com condições para cuidar.

-Contexto histórico e geopolítico muda de uma geração para a outra.

-Trabalho, antes visto como sobrevivência familiar, hoje sobrevivência ter.

-Na infância, é autorizado a errar.

-Hoje em dia temos liberdade de expressão, mas não de comportamento.

Família

-O conceito muda.

-Avós: maior número de familiares, rede, conhecia vizinhos, sexualidade precoce.

-Pais: redução da família, parentes dispersos para trabalhar, conhece vizinhos, sexualidade mais tardia, mulheres saiam de casa quando casadas.

-Vocês: prolongamento da adolescência, movimento feminista, mudança da instituição familiar.

-Filhos: realidade familiar muda, pais com ideal familiar antigo que não se sustenta, trabalham e sentem culpa, não dão limites para compensar, não toleram desobediência, sistema entra em crise.

DCAI (18/08)

Recomendação: Sesi Paulista – peça gratuita

A trajetória das crianças no Brasil

-Desigualdade social / escolarização.

-Exclusão das crianças.

-Criança tem infância?

-Trabalho como natural.

-Criança: termo no século XVIII como cordialidade para agradar quem prestava serviços. Relacionado a trabalho e servidão. Criança vista como mini adulto incompetente. Amas de leite cuidavam até os 7/11 anos e a criança era responsabilizada por seus atos.

-Século XV: imprensa. Muda as coisas quando a oralidade passa a não ser a forma mais comum de comunicação. Antes, só sabiam escrever clero e monarquia.

-Século XVIII: França à criança: termo cordial que se refere a “serviço” à telégrafo.

-Abuso das mulheres é aceito como normal por questões históricas, o que negamos e torna difícil combater os resquícios de hoje em dia. Manter a linhagem para seleção natural.

-Na nossa cultura, o dinheiro traz a ideia de existir, de poder, de conforto. Conforto ou luxo?

-Século XV: Brasil foi um local de exploração maciça. Todos os enjeitados de Portugal vêm para o Brasil, assim como refugiados da Europa, povos escravizados. Temos um processo de colonização que foi excluído e negado e que resulta na nossa atualidade. Colonização desenfreada sem ordem, disciplina, sem condução. Isso muda quando a família real vem fugida, em 1808 (século XIX). Surge os movimentos higienista e positivista que ia contra tudo que fugia de um comportamento europeu. Preocupação com a higiene por profilaxia, para evitar situações que demande o estado (contaminação e gastos). Muitas “crianças” (mini adultos) abandonadas após as índias serem engravidadas. Não há como controlar por conta de um Estado não construído. Historicamente a sexualidade do homem sempre foi mais permitida. Controle da sexualidade das pessoas: casamento e monogamia como questão divina inquestionável (por ser diferente de você). Contratos sociais (casamento pago). Vinculação da ideia do casamento com o poder divino (se casar no civil, tem que casar no religioso para Deus legitimar a relação). Através do casamento, controla-se a sexualidade das pessoas.

-Não é possível se comparar a Deus por ele não estar na mesma “altura” que você. Isso valida com maior peso. Quem tem a palavra de Deus, tem um “poder” maior.

-Ainda hoje se vê um discurso parecido com os dos séculos XVIII/XIX no nordeste brasileiro. Mulheres com 28 filhos, com poucos vivos e responsabilizando a Deus pelas consequências.

-Maternidade romantizada para garantir controle social.

-1988 e 2003 as crianças são propriedade dos pais, mas a mãe é responsabilizada pelos cuidados por conta da maternidade.

-Século XVIII: necessidade de dar conta do abandono – criação dos asilos. Através de um movimento caridoso da igreja (dinheiro das indulgencias à pagar os pecados à infidelidade é pecado). Para garantir o anonimato para doação às casas de misericórdia: roda. O padre confere e a pessoa voltava para confessar. Garantia do controle. Logo acaba se tornando um local de abandono. Não controla a sexualidade, mas mascara o abandono.

-Em meados do século XVIII as crianças começam a ser mais importantes e validadas e surge a ideia de serem anjos. Movimento de mães que passam a dar outro valor. Questão de controle e formação familiar com o casamento que gera a preocupação com a mortalidade das crianças. Papel da mulher vinculado com a medicina por ser no hospital o local que se garante o controle das pessoas (exemplo: vacina). Escola, hospital e família são instituições criadas para o desenvolvimento social. Valoriza a mulher através da medicina (amamenta), atribuindo uma personalidade amorosa, cuidadosa e divina, um anjo na Terra para cuidar dos filhos. Diz-se que todas as mulheres nascem com cuidado, tolerância, paciência, afetividade, amorosidade... para responsabilizá-la. Quando sente raiva, logo é substituída por culpa.

-Hoje em dia compartilhamos as mesmas vivências, músicas, preocupações entre adultos e crianças.

-Família e sociedade ainda têm visão da família nuclear, sendo que existem vários tipos de família.

-Noção de criança em situação de rua X infância em situação de risco: ponto em comum é a pobreza e a periculosidade. Nem todas as crianças que estão na rua, moram na rua. Mas todas estão em situação de risco além da pobreza. Pode usar a rua como uma liberdade. Não é mais chamado de “morador de rua” por fugir do padrão normativo de ter paredes, teto e preservação da intimidade. A rua tem suas próprias regras, em paralelo ao Estado, sem impostos. Para isso, o Estado cria situações que promovam o retorno dessas pessoas ao padrão normativo, evitando, assim, que se torne obsoleto.

-Infância pobre: permeada por abandono e infração (falta recurso). Psicólogo e assistente social: técnicos que atuam sobre a infância no judiciário. Apontam as faltas, o que as crianças não tinham de “normativo” ou apontam quais recursos acionavam para lidar com as carências.

-Institucionalização da situação de rua: criam-se instituições para lidar com essas questões de abandono (abrigo, Santa Casa, FEBEM, asilos). Muitas vezes não há um olhar do que levou a criança/adolescente até ali e todo são tratados da mesa forma. ECA diz que os indivíduos são sujeitos de direito em desenvolvimento, vulnerabilidade e precisam ser assistidos por família e estado. Saem das instituições e vão para a fundação CASA, ONGs e trabalhos na rua, para além dos muros de uma instituição fechada.

-Conjunto de práticas e relações sociais que também se dão na rua. Instituição aberta e descentrada.

Pesquisa de campo:

1.    William, Roberta e Fred.

-Circulação entre instituições assistencialistas.

-Dependência da compaixão e vontade de terceiros.

Riscos: agentes de segurança e justiceiros (ameaças / extermínios). Protegem e são aversivos.

2.    Renato e Juninho

-Relação de cumplicidade, proteção e disputa.

-Proteção à família e às regras familiares.

Rua: espaço de mistura e diferenciação, lugar de trabalho, extensão da casa.

Bom: conseguir dinheiro, ganhar brinquedos, ganhar bens de consumo.

Ruim: concorrência, ser comparada (“meninos de rua”).

3.    Amigos da paulista

Rua: lúdico e trabalho (“ajudar a mãe”, pai ausente ou doente). Pedir, pegar trabalhos; pobreza familiar.

Trabalho na rua: regras, férias e “extras” (natal).

-Rua: violência e liberdade, drogas, estado, poder, mídia.

-Família: iniciação no trabalho na rua; separação / distribuição do trabalho / produto. Consumo: subjetivo / rua como fonte de sustento.

Família

-Educação como moral e escolarização.

-Segurança física e estrutural, proteção.

-Garantia de direito com ECA, consciência da família sobre os direitos.

-Alimentação como necessidade básica, família vai em busca de alimento através de seus direitos.

-Convívio familiar como exemplo e criação de segurança e amor. Não privar a criança de ver os pais.

-Assegurar a vida em relação a saúde (vacinas, pré-natal, acompanhamento médico), não negligenciar, manutenção dos direitos.

-Princípio de família: responsabilidade.

-Afeto como construção social para controle.

-Família como estrutura. Atribuímos valores a uma estrutura atrelada a figura feminina vinculada a uma instituição maior: família.

-Cada família é representante do estado para controlar o desenvolvimento do cidadão.

-As políticas públicas dão conta das estruturas desviantes do padrão esperado.

-Todos com características estigmatizadas são candidatos ao LOAS.

-Estado tem os mesmos deveres, terceirizando o afeto. Se não tem acesso, é culpa da família que não se moveu em direção a isso ou não fez por merecer.

Trabalho infantil

-Violência: estrutural (posta pelo Estado, contexto), doméstica (no ambiente residencial), intrafamiliar (pessoas próximas), gênero (masculino, feminino, crianças e idosos).

-Violência pode ser física ou psicológica.

-Acesso à escolarização: associamos escola à sucesso.

-Miséria (falta recursos).

-Trabalho infantil.

-Trabalho doméstico: perigoso, tarefas inapropriadas para a idade; desenvolvimento físico, cognitivo e emocional; cuidar dos irmãos; danoso, pois não é visto em trabalho e envolve muitos riscos.

-A violência estrutural dá manutenção ao trabalho infantil.

-Pensamos políticas públicas para apenas algumas parcelas da população, uma sociedade específica. Usa dinheiro para controle moral da população.

-Prostituição, tráfico (criança como inocente, sai impune), pedintes nos semáforos (rua, discurso de pai ausente), rural/doméstico, lixões (necessidade subjetiva, “seu luxo, meu lixo”), comércio, mídia e sucesso (dinheiro, artistas, moda, música, esportes).

Trabalho e violência: impactos na juventude brasileira

Juventude

-Marcada por diferenças: etnia, classe, gênero, escolaridade.

-Mudanças biopsicossociais.

-Tomada de decisões: escolar, comunitária, laboral. Adolescente é responsável por decidir o que vai estudar para seguir em profissão. Cobra-se aspectos de escolha e responsabilidade que não estão de acordo com o desenvolvimento biopsicossocial. O jovem é chamado a agir na própria comunidade, pois entre num ciclo social de mão de obra (potencialmente produtor e consumidor - jovem).

-Experiência no trabalho é importante: construção de identidade, gerador de saúde, bem-estar, realizações, gerador de doenças (sofrimento). Nos apresentamos da forma que somos ensinados, vinculando ao que fazemos profissionalmente.

-Falar que é “do lar” ou “aposentado” gera desqualificação pelo olhar do outro.

-Trabalho: lugar de relações interpessoais. É necessário empenho e conquistas. Tem pares que ajudam a se desenvolver e os que vão fazer o possível para manter à margem, por exemplo, quando se relaciona a dinheiro.

-O.I.T. (organização internacional do trabalho): avaliação dos benefícios e malefícios através da interferência na escolarização, saúde e desenvolvimento. São benéficos quando não interferem nesses pontos.

-O.I.T.: adolescentes (15 aos 19 anos), jovens (20 aos 24 anos). Dependente por estar em vulnerabilidade social e é responsabilidade dos pais sustentar, se estiver estudando.

-E.C.A.: crianças (0 a 12 anos incompletos), adolescentes (12 aos 18 anos). Adolescentes a partir dos 14 anos pode trabalhar na condição de jovem aprendiz.

Jovens de camadas populares

-Moradia precária;

-Dificuldades de acesso à saúde, educação, saneamento básico;

-Renda familiar reduzida;

-Busca por autonomia e independência para completar a renda, garantindo o mínimo para sobreviver. Na nossa cultura, só conseguimos ser “livres” tendo dinheiro. Muitas vezes essa busca é sem a supervisão de um adulto, o que gera um estado de vulnerabilidade para garantir situações de risco.

-Sociedade: família, jovens, escola (através da qual podemos ter os direitos garantidos de humanidade), grupos (jovem adere aos grupos para criar sua estrutura de identidade, onde quer ser visto e reconhecido e é testado pelo grupo), mídia (está em todos os lugares o tempo inteiro dizendo como ser, o que fazer, o que consumir e como pertencer).

-Fatores de proteção: E.C.A. Garante premissas básicas como estudo, descanso, lazer e capacitação, horas de trabalho. Jovem aprendiz: 14 anos + condições (formação). Precisa estar matriculado no ensino regular e profissionalizante, oferecendo a experiência e capacitação simultânea. Legitimação de horários inadequados para o trabalho. Deve ser condizente ao desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo.

-Fatores de risco: vulnerabilidades sociais. Depende da comunidade, estrutura local e realidade familiar a qual esse jovem pertence. Estão ligados a violação de direitos além.

Violação dos direitos

-Fatores sistêmicos (macrossistêmicos);

-Exploração de mão-de-obra;

-Desemprego;

-Violência nas comunidades (pode potencializar comportamentos de risco nesse jovem);

-Violência no trânsito;

-Falta de perspectiva laboral (plano de carreira, feedback?).

Jovens em situação de risco

-Comportamentos maléficos: evasão escolar (trabalha, cansa, não tem tempo de estudar), práticas sexuais arriscadas (corpo como forma mais fácil e rápida de causar prazer), uso de drogas (fuga da realidade, possibilidade de criação de fantasia, prazer), comportamentos violentos, iniciação sexual precoce. Jovens que trabalham sofrem mais violência domésticas (mais cobrados e responsabilizados pelo sustento), evitam ir para casa e vai para a rua consumir.

-Principal componente negativo: dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Pode ter experiência sem capacitação ou capacitação sem experiência.

-Empresas: “obediência, submissão, dominação”. Potencializam a violência e o cenário de violência, esperando alguém dócil, obediente e submisso para ser dominado.

-Violência psicológica: silenciosa, velada. Desqualificação, humilhação.

-Assédio moral: em público, declarada, como intimidação. Desqualificação, humilhação para o coletivo e reforçado por esse coletivo. Vertical-descendente (chefe para funcionários), vertical-ascendente (ataca o superior) e/ou horizontal (entre os pares, concorrentes).

Violência psicológica no trabalho

-Uma forma sutil de agressão em geral se institui de modo invisível e insidioso. Pode ser pontual, ocorrer uma vez.

-Comportamentos: ameaças, coações, humilhações, intimidações, comportamentos hostis, atitudes agressivas.

-A pessoa internaliza e acaba tendo um discurso contra si mesmo. É a pior maneira de violência doméstica. Dificuldade de combater por ser camuflada.

-Podem ser acompanhados de agressões físicas e assédio sexual.

-Origina-se: de relações de imposição com o uso do poder.

-Outro exemplo de violência psicológica: exigências psicológicas (múltiplas funções) e responsabilidades elevadas incompatíveis com o estágio de desenvolvimento do adolescente (lógica da submissão – jovem, submisso, que trabalhe muito). Ambiente empresarial reforça competitividade, que reforça violência psicológica e assédio moral.

Assédio moral

-Forma extrema e especifica de violência psicológica. Todos os comportamentos da violência psicológica se repetem, mas potencializados.

-De caráter processual de repetição e duração prolongada dos comportamentos.

-Situações pontuais e não repetitivas são consideradas atos de violência e não assédio moral.

Tipos:

-Vertical descendente: mais frequente, parte do superior hierárquico. Relação assimétrica de poder, o agressor tem mais poder que a vítima.

-Vertical ascendente: mais raro, parte do grupo de trabalho contra o supervisor.

-Horizontal: praticado por um ou mais colegas do mesmo nível hierárquico (assemelha-se ao bullying). Está acontecendo cada vez mais por competitividade, metas.

Assédio: visa cercar e dominar o outro, a fim de impor sujeição (dócil, submisso, obediente).

-Aspecto central: relação assimétrica de poder entre agressor e vítima (desiquilibrada, desigual). População juvenil é mais vulnerável, desconhece os direitos, não tem recursos, depende do trabalho para sustentar sua vida.

Técnicas utilizadas para assediar:

-Recusa de comunicação direta;

-A indução ao erro;

-A desqualificação do seu trabalho;

-O isolamento;

-A vexação.

-Sintomas/impactos na saúde: depressão, ansiedade, baixa autoestima, problemas digestivos, dor de cabeça, queda de cabelo, insônia, drogadição, baixa de libido, alcoolismo, sentimento de inferioridade, comprometimento de relações pessoais / sociais.

-Violência no trabalho, família e escola são pautadas por questões macrossistêmicas: violência estrutural, urbana, trânsito, drogadição, tráfico. Situações que acontecem no entorno e nos afetam.

-Professores com síndrome de burnout.

-Estado neoliberal: família como principal instituição, que dá conta desse indivíduo. Estado como suporte da família, família tem a responsabilidade de dar conta.

-Saída da mulher para o mercado de trabalho: tira o indivíduo que existia como responsável por educar. Papel passa a escola, onde o professor tem o papel de escolarização. Não dá conta, adoece, se torna potencial agressor de bullying.

-Bullying: forma de violência por um ou mais indivíduos, causando situações de sofrimento ou agressões para outras pessoas. A diferença entre o bullying e outras formas de violência é a vítima, que quase não possui recursos para se defender, parar ou fugir do comportamento agressivo. Geralmente consegue adeptos.

-Bullying direto: agressão física ou verbal.

-Bullying indireto: exclusão, isolamento, fofoca.

-Para reduzir esse comportamento: trabalhar colaboração e colaboratividade em grupo.

-Para se defender, pode se tornar o agressor.

-Suporte da família.

-O bullying acontece em grupo, não suportamos sozinho. Crescimento de bullying a partir dos anos 80 por conta da mídia.

*Projeto de intervenção para combater situações de bullying em escola.

-Sondar os alunos, ver o que nomeiam como comportamentos ruins, inadequados, o que incomoda (levantar a demanda). Após isso, trabalhar a nomeação do que é bullying. Divide em microgrupos a sala, por ser mais fácil trabalhar o conceito. Pensar formas de contornar a situação (como? O que gostariam que fosse diferente?), para depois fazer algo maior juntando os grupos. Grupos alternados (agressor fica no grupo diferente da vítima) para possibilitar a identificação, promovendo um processo de conscientização e sensibilização. Nenhuma intervenção individual basta (fenômeno acontece no coletivo, no grupo). Trabalhar com a família e comunidade (processo informativo, exposição, música, revista, quadrinho, teatro, filme – extramuros, mobilização coletiva sobre aquilo).

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