Resumo da aula de EI (23/04)

Perigoso e violento

-Papel da mídia: narrar, expressa valores, enunciação.

-Adolescência: período em que o processo psicossociológico de transição entre inf e idd adt depende das circunstâncias sociais.

Evolução da legislação

1830: código criminal do império (casas de correção).

1927: código de menores (efeitos da ausência, tutela do Estado, retirada do Pátrio Poder).

1979: novo código de menores (ditadura, doutrina da segurança, FUNABEM, FEBEM).

1990: ECA (Doutrina da proteção integral - antes de 18 anos é inimputável. Menor não infrator, em conflito com a lei, merece cuidado e orientação). Medidas socioeducativas: 1-advertência; 2-reparação de danos; 3-prestação de serviços; 4-L.A. (liberdade assistida); 5-regime de semiliberdade; 6-internação. 

-Jornal: indicador de visão do mundo [2.95 reportagens, 30 cartas/artigos, 271 no caderno de segurança, 62% crimes(1)/tráfico(4), sistema socioeducativo - ECA(2), medidas(3)].

-Termos: menores infratores, delinquentes, pivetes, bandidos, trombadinhas.

Pesquisa do IPEA – 2002

23,3 milhões - adl (15%).

9.555 privados de liberdade.

2,88 para cada 10.000.

7,4 no Espírito Santo.

70% roubos, furtos. 

30% delitos graves.

Na imprensa: adolescência. 

-Estigma; prática do ato é algo definitivo; constituição do sujeito-laços; defesa de rigidez.

Aspectos:

-Imaturidade, influência no adt, carentes de controle, imaturos para decidir, indicadores de potencialidade, caráter de bandido, futuro negado.