Resumo da aula de PJ (04/03)

-Texto recomendado: CRP: 2 pesos e duas medidas.

-Interdição judicial: algum parente ou cuidador entra na justiça afirmando que as decisões de determinada pessoa podem colocar em risco outras pessoas. Se for o caso, é eleito um tutor (cuidador) para agir sobre ela.

-No processo de interdição, não avaliamos dependência e independência e sim autonomia. A pessoa pode ser dependente de algo, porém é autônoma para decidir a respeito desta dependência.

-O trabalho do psicólogo é mais de perito, como por exemplo comprovar um dano psíquico em casos de assédio moral.

-Vitimologia: psicólogo investiga se a vítima é realmente vítima (passiva) ou se é uma vítima ativa (provoca uma situação de vitimização, por exemplo: promover situações que resultam em agressões físicas). Serviço de proteção a testemunha: afasta a pessoa ameaçada da família e de qualquer conhecido por um período. Depoimento sem danos: trabalhar com as testemunhas para ver quanto do que a pessoa expõe é verdade, quanto é fantasioso.

-Código civil colocava uma desigualdade em que o homem era dono da família (quando casa, usa o nome do marido). Por questões físicas (aspecto biológico), definem/legitimam que o homem é quem manda por ser forte (tem que ser forte, agressivo).

-Códigos: maneiras gerais de legitimar o comportamento humano.

-Se a mulher descumprisse os direitos maritais, o marido podia abandoná-la.

-Códigos legalizam e legitimam o que aparece no cotidiano.

-Modificação na estrutura social difere do modelo que já era estabelecido. Aparecem nas configurações de família (antes nuclear, depois família tronco). Várias gerações de família na mesma casa, formam os cortiços, separavam em pai-mãe-filho. Mudança geofísica, força estrutural familiar porque não comportava mais. A criança não era considerada, os pais ficavam no campo e quem cuidava era quem tinha leite. Alguém tinha que assumir o papel de cuidador, então foi estipulado que a mãe teria esse papel porque ela tem leite. Ocorre um investimento social político e ideológico enaltecedor da mulher para cuidar do seu filho. Então ficou por responsabilidade da mãe dar amor e cuidado, se a mãe não cuida quem cuida é o estado.

-Hoje acontece a crise da constituição familiar, onde os pais são livres para fazer o que quiserem, mas as pessoas não sabem o que fazer e ao mesmo tempo não há padrão para seguir, entretanto são cobradas para serem algo. É muito ligado ao consumo.

-Antes, a lei do divórcio era para a minoria (a liberdade para massas). O homem pode ter duas famílias mas tem que sustentar. Acaba não dando conta e o papel do homem ainda é de provedor. Para dar conta disso, diz que a mulher tem direitos iguais com a Constituição de 1988. O poder patriarcal passa a ser poder na família e ocorre uma mudança na expectativa de gênero da mulher.

-Movimento feminista promove igualdade de gênero. Interesse político: estado não precisa dar conta de alguns aspectos. Mas, e as crianças, quem cuida? Depois cria-se o ECA (artigo 2 - dever da família garantir direitos das crianças, senão vai para instituição do governo).

-Isonomia: igualdade entre masculino e feminino perante a lei.

-Filho vira objeto de barganha no divórcio, não porque quer cuidar, mas porque quer ganhar do conjugue.

-Antes, a guarda era da mulher. A mulher não permitiu o homem para cuidar, e hoje tem processo contra o pai por abandono do filho. Não havia abertura para o homem aprender a desenvolver esse papel.

-Hoje não há mais padrões estipulados do que homem e mulher fazem. Há um trânsito entre os papéis.