Resumo da aula de ÉP (05/05)

Documentações

-Existem várias resoluções.

-Resolução 007/2003: documentos emitidos pelo psicólogo.

-Código de ética apresenta elementos norteadores, dá diretrizes. As resoluções têm a mesma preocupação: definir e orientar determinadas coisas.

-Manual composto por:

I- Princípios norteadores: de escrita (escrita e termos adequados, preocupados com o destinatário) e éticos (não compactuar com segregação e ter consciência de que as pessoas estão inseridas em um contexto sócio histórico cultural).

II- Modalidade de documentos:

-Declaração: documento que visa informar a ocorrência de fatos e situações objetivas com a finalidade de declarar. Declara: comparecimento do atendido; comparecimento do acompanhante, quando necessário; informações sobre o atendimento. Estrutura: ser emitido em papel timbrado ou apresentar uma subscrição com carimbo em que conste nome e sobrenome do psicólogo e CRP; a declaração deve expor nome e sobrenome do solicitante; registro de local e data; assinatura do psicólogo com sua identificação ou carimbo.

-Atestado psicológico: documento que certifica situação ou estado psicológico. Tem como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem o solicita. Serve para: justificar faltas; justificar aptidão para atividade específica; justificar afastamentos. Estrutura: deve restringir-se a solicitação do requerente; ser emitido em papel timbrado ou ter o carimbo com nome; deve ter nome e sobrenome do cliente; finalidade do documento; registro e informação do sintoma (CID); situação psicológica que justifique o afastamento; assinatura e carimbo; registros de forma corrida (separados apenas por pontuação, sem parágrafos, para evitar adulterações). O material da avaliação psicológica deve ser guardado por 5 anos.

-Relatório/laudo psicológico: é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais. Deve ser subsidiado à luz de um instrumental técnico. Finalidade: apresentar procedimentos, conclusões do processo, relatando sobre encaminhamento, diagnóstico e prognóstico, limitando-se a fornecer as solicitações necessárias pela demanda ou petição. Estrutura: deve conter narrativa detalhada e didática com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível ao destinatário; termos técnicos de maneira lógica e explicados. Deve conter, no mínimo, cinco itens: identificação (quem elabora, quem solicita, assunto e finalidade), descrição da demanda (queixa, razões da elaboração do documento, análise da demanda de forma a justificar o procedimento adotado), procedimento (sustentará os instrumentos técnicos utilizados, deve ser pertinente para avaliar a complexidade do que se está demandado), análise (exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionadas a demanda e sua necessidade, com determinações históricas, sociológicas e políticas; deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado; somente deve ser relatado o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento) e conclusão (expor o resultado ou considerações a partir das referências que subsidiam o trabalho; nome, sobrenome e assinatura do psicólogo).

-Parecer: documento fundamentado sobre uma questão focal do campo psicológico que pode ser conclusivo. Serve para tirar uma dúvida, tomar uma decisão, dar uma resposta esclarecedora através de uma avaliação especializada de uma questão problema. Se não há elementos: “sem elementos de convicção”. Deve se apresentar a questão em tese, não sendo necessária a descrição detalhada dos procedimentos.

III- Conceito/finalidade/estrutura;

IV- Validade dos documentos: o prazo de validade do conteúdo do documento de avaliação psicológica deve considerar definição legal ou, caso não tenha, seguir pelo teste.

V- Guarda dos documentos: os documentos e o material que o fundamentou devem ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, sendo de responsabilidade da instituição e do psicólogo.