Resumo da aula de ASJCATI (17/09)‏

-Welfare State: estado de bem-estar social.

1) Estado neoliberal: Brasil.

Governo Getúlio Vargas: trouxe direitos trabalhistas, carteira de trabalho, previdência social (aposentadoria).

2) Constituição de 1988: constituição cidadã. 

1993: LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social foi promulgada, mas colocada em prática e revista em 2003.

Lei Orgânica de Assistência Social

-Gestão: descentralizada e participativa. 

Benefícios

BPC: Benefício da Prestação Continuada. É um benefício não contributivo no valor de um salário mínimo. 

-Para deficientes e idosos: 65 anos ou mais que comprovem receber menos de 1/3 do salário mínimo.

PNAS: Plano Nacional de Assistência Social: 2003.

SUAS: Sistema Único da Assistência Social. 

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-Conselho gestor: moradores do bairro que podem participar da administração / das decisões do posto de saúde. 

CRAS: Centro de Referência da Assistência Social.