Resumo da aula de PJ (26/02)

-Os psicólogos passaram a ser reconhecidos para aplicação de testes.

-A partir de uma lei em 1984, o profissional foi inserido no cenário jurídico através de concurso público.

-Durante um determinado período, o psicólogo segregava, estigmatizava e rotulava as pessoas. Verificava condições de a pessoa poder ser socializada.

-Exemplo: casal disputando a guarda dos filhos. O psicólogo atende a criança e em seguida fala com os pais para tomar uma decisão. Porém podem ocorrer problemas durante o discurso (criança pode ter sofrido alienação parental – ter discurso pronto). Além disso, a documentação pode classificar um como “bom” (o que fica com a criança) e o outro como o vilão.

-O psicólogo sempre foi selecionado para classificar.

-A documentação que produzimos é vista de maneira errônea e pode gerar comportamentos discriminatórios.

-Higienismo e positivismo em alta, o psicólogo determina o que é válido e o que não é aceitável no comportamento do ser humano. Serviu como ferramenta para controle social. Controle do comportamento e subjetividade das pessoas.

-Antes da psicologia jurídica, havia a psicologia Forense (fórum). O psicólogo jurídico é mais amplo. Em alguns países, a psicologia forense é um termo mais utilizado que jurídica.

-Psicologia jurídica é forte no Rio Grande do Sul (maior reconhecimento do profissional que lá trabalha). A maior parte da demanda que surge no judiciário são aspectos emocionais

-Os casos mais graves eram encaminhados para os psiquiatras (presos em presídios especiais – hospitais psiquiátricos). Outros, que não eram tão graves, eram tradados por psicólogos. Estudos mostram que estes tinham melhor desenvolvimento.

-Antes o comportamento era avaliado através de atributos fisiológicos (testes). A partir da percepção da subjetividade (com a Psicanálise), personalidade, algo próprio, além de um critério físico, permeado também com as vivências, o olhar foi alterado.

-As pessoas recorriam a psicologia para fugir da responsabilidade (afirmavam uma personalidade doentia para evitar graves consequências – reclusão diferenciada, redução da pena). Em 1996 isso começou a mudar, quando a rede judiciária evitou avaliação psicológicas para crimes que modifica o tratamento ou a pena. No máximo uma prisão diferenciada.

-Muitas das pessoas que não eram aceitas na sociedade, eram tidas como loucas. Bruxas, gays, prostitutas, políticos revolucionários foram banidos da sociedade por contrariarem “regras” sociais.

-Após um período, o psicólogo passou a ter uma nova atuação a partir da modificação da subjetividade humana e novas leis.

-Pensa-se em direito do trabalho, passa-se a valorizar a criança (e não apenas trata-la como menor – termo segregatório e marginal, geralmente usado para classificar quem está abandonado, em conflito com a lei, usuário de drogas). O código de menores era ministrado pela FEBEM. Nossa forma de lidar com a mesma situação ainda muda, dependendo dos envolvidos.

-Com a criação do ECA, as crianças passam a ser vistas como pessoas com direitos e a atuação do psicólogo é alterada. Antes, qualquer situação ia para o mesmo lugar (FEBEM). Se a família não dava conta, o estado se propunha a ser tutor para cuidar dessas crianças (essa era a propaganda). Com o ECA, dizemos que esta parcela da população está em desenvolvimento e precisa de atendimento diferenciado. Cria-se a fundação de proteção especial (aspectos sociais de reinserção, identidade, expectativa de vida) e a fundação casa (como preparar a criança diante do cenário de vulnerabilidade para ser absorvida por outra família ou sair do cenário de vulnerabilidade e buscar alternativas para o desenvolvimento).

-Criação do núcleo de atendimento a família, criação da FASE, FPE (vulnerabilidade, abandono).

-Onde o psicólogo jurídico pode atuar:

·         Área acadêmica: alguém para ensinar como a técnica e o profissional atuam no cenário. Problemas: poucas pesquisas; não é disciplina obrigatória; poucos profissionais na área; apenas 3 locais que oferecem especialização do psicólogo jurídico; no curso de Direito, poucos cursos oferecem a disciplina; quem oferece a disciplina, tem a carga horária pequena; nossa própria formação é deficitária.

·         Direito de família: separação (não tem o rompimento do vínculo matrimonial); divórcio (documentação do rompimento do vínculo) -psicólogo atua no luto, ouve as partes para entender, se necessário, fazer encaminhamento, chegar a um consenso de visitas e guarda; mediador de conflito (fazer com que as partes mudem a forma de relacionamento e cheguem num consenso através da comunicação).

·         Direito da criança: adoção, conflito com a lei. Na adoção faz trabalho com a criança, avaliação psicológica e social dos pais; criança em conflito com a lei, trabalha com reinserção; destituição do poder familiar quando a criança sofre risco de maus tratos, família não dá conta do jovem, primeiramente o psicólogo tenta potencializar a família.

-Leitura para a próxima aula: Psicologia Jurídica no Brasil. Capítulo: A interlocução com o direito à luz das práticas psicológicas em varas da família.