Resumo da aula de PJ (13/05)

-No sistema feudal as pessoas sobreviviam através do escambo.

-No século 15, ocorrem mudanças drásticas na sociedade. Descobrimento das Américas, ampliação do mercantilismo, moeda atribui valor às coisas e pessoas. Quanto mais tem, mais é valorizado.

-O mercantilismo fortalece o capitalismo.

-1916: primeiro código civil: homem chefe da família e mulher submissa, ajuda no cuidado dos filhos em prol da família.

-Primeiro código de menores em 1927: crianças abandonadas, órfãs ou conflito com a lei: empresa e cuidadas pelo estado – institucionalização. Não haviam projetos para reinserção à família ou a sociedade.

-A influência da crise de 29.

-Fabricação de armas, munição, equipamentos para a guerra eram responsabilidades das mulheres que foram inseridas no mercado de trabalho, já que o principal provedor da casa estava na guerra ou morto.

-Após o período de guerras, ocorreu um momento feminista. Por que ser propriedade quando pode fazer também?

-1977: criação da lei do divórcio. Muda a constituição familiar, valorização e reconhecimento de homens, mulheres e crianças. A família nuclear (pai, mãe e filhos), do espaço para as famílias clandestinas. Eram comuns filhos fora do casamento, e com a lei do divórcio, as crianças podiam ser legitimadas.

-1979: segundo código de menores. Feito num período de ditadura militar, segue um modelo positivista. Comes a diferenciar os delinquentes dos abandonados. Pensa-se na fundação do bem-estar e desenvolvimento de menores (FEBEM). Fundação para proporcionar um desenvolvimento mais adequado. Famílias muito pobres e carentes mandavam os filhos, mesmo sem problemas de negligência ou maus tratos, para a FEBEM, com a ideia de garantir melhor desenvolvimento.

-O profissional de Psicologia analisa, classifica e rótula o sujeito de forma quase inata. Depósito do estigma de periculosidade nas crianças e adolescentes abandonados, pobres, negros, mendigos. E reproduzimos isso até hoje.

-Homem, pobre, negro, de baixa escolaridade são os que mais são mortos por homicídio. Isso por conta da atribuição de periculosidade.

-Quanto maior a desigualdade social, maior o índice de violência.

-1988: constituição federal. Direitos iguais entre homens e mulheres.

-1989: convenção nacional das crianças e adolescentes realizado pela ONU. Não fala mais de menor.

-Acolhe, identifica a demanda, escuta, encaminha as redes básicas para receber tratamento e de estabelecer os vínculos familiares.

-Sistemas de proteção e educação. Crianças não passam por medidas socioeducativas e sim protetivas. Sera acolhida e entrarão em contato com a família. Inclui a família a programas de assistência, caso seja necessário. Principal função da criança: estar na escola. A educação é vista como medida protetiva. Abrigamento: Torá da situação de risco para depois de estabelecer à família, não ser que a família seja o principal fator de risco, aí primeiro se cuida da família.

-Medidas socioeducativas: advertência (admoestação verbal que o juiz faz com o adolescente e a família, reduzido a termo, ver o que foi feito, os direitos e assinado por todos), prestação de serviço à comunidade (cumprir a medida de trabalho voluntário em alguma instituição – processo e responsabilidade, conscientização e introdução ao trabalho), reparação de dano (o adolescente ou a família vai ter que reparar o dano realizado – criação de conscientização e responsabilização dos atos),  liberdade assistida (não fica institucionalizado, mas controlado com supervisão de psicólogo, tanto ele quanto a família são assistidos, devem prestar contas do que fez), semi liberdade (parte do dia fica institucionalizado em uma ONG ou equipamento público realizando alguma atividade e a noite vai para a casa e ficar com a família para não perder o vinculo, mas ninguém garante que ele ficará realmente com a família) e internação (privação absoluta de liberdade por oferecer risco para a sociedade ou a si mesmo, a ideia é iniciar o processo de ressocialização).

-As medidas socioeducativas variam de acordo com o grau e repetição.

-Leitura recomendada: atlas da violência – março, 2016.